Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

OAB-SP aprova 30,43% em segunda fase do Exame de Ordem

Último juiz preso tem habeas corpus

Condomínio condenado a indenizar vítima de queimadura

TJMG autoriza mudança de nome

Um menor de Uberlândia garantiu o direito de mudar seu nome e acrescentar o sobrenome de sua bisavó materna.

Delegado paulista pede revogação de prisão no STF

Clubes não têm direito à imunidade tributária

Approbato Machado discutirá direito desportivo

Justiça do Rio condena integrantes da quadrilha de Dudu da Rocinha

Juiz faz novo pedido de suspensão de prisão preventiva

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

Trabalho aprova uso de crédito do FGTS para habitação

Comissão se reúne no CJF para estudar ampliação dos TRFs

Horas Extras. Reflexos.

As horas extras habitualmente prestadas refletem nas demais verbas trabalhistas e integram o cálculo da remuneração.

Roubo e extorsão. Concurso formal e material. Preliminar de cerceamento de defesa por colidência de defesa. Não-ocorrência. Autoria comprovada.

Pai que teve negada a prorrogação da licença-paternidade será indenizado em R$ 10 mil

Os pedidos da ação trabalhista foram julgados procedentes.

Multa executória. Inaplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho.

Existência de regra própria no processo trabalhista.

Execução fiscal. IPTU e taxas. Prescrição intercorrente não caracterizada. Possibilidade da cobrança de taxa de coleta de lixo.

A prescrição intercorrente ocorre quando o exeqüente abandona a execução sem manifestação por prazo igual ou superior, contados da interrupção da prescrição da ação em razão do seu ajuizamento, o que não ocorreu no caso.

Horas extras. Professor. Artigo 318/CLT.

Poder de polícia ambiental é comum a União, estados e municípios.